Portugal – Serviços de seguros – Contratação de serviços de seguros para o período 2027-2029

Procedimento pré-contratual para a contratação de serviços de seguros para o período de 2027 a 2029, através de concurso público internacional, incluindo a prestação de coberturas e garantias seguradoras necessárias ao contraente público, com definição de obrigações contratuais, penalidades por incumprimento e demais condições de execução dos serviços.