Alemanha – Produtos farmacêuticos – Abschluss eines nicht exklusiven Rabattvertrages nach § 130a Abs. 8 SGB V für die im Rahmen des Sprechstundenbedarfs in Niedersachsen verordnungs- und abgabefähigen Arzneimittel mit dem Wirkstoff Prednisolon ohne Tabletten der Packungsgröße größer 50 Stück (ATC Code WHO: H02AB06).

Conclusão de um contrato de desconto não exclusivo, nos termos do § 130a, alínea 8, SGB V, para os medicamentos com o princípio ativo Prednisolon, com exceção de comprimidos com tamanho de embalagem superior a 50 unidades (Código ATC OMS: H02AB06), prescritíveis e dispensáveis no âmbito da necessidade de consulta em Baixa Saxônia, durante o período de 01.11.2026 a 31.10.2028, com a possibilidade de conclusão do contrato a qualquer momento durante a vigência do mesmo ("modelo de casa aberta"). Em Baixa Saxônia, as farmácias terão de dispensar prioritariamente medicamentos acabados, para os quais exista um contrato de desconto nos termos do § 130a, alínea 8, SGB V, a partir de 01.07.2026, mesmo no âmbito da necessidade de consulta.