Grécia – Serviços de exploração de aeroportos – ΠΡΟΣΚΛΗΣΗ ΥΠΟΒΟΛΗΣ ΕΚΔΗΛΩΣΗΣ ΕΝΔΙΑΦΕΡΟΝΤΟΣ ΓΙΑ ΤΗΝ ΠΑΡΑΧΩΡΗΣΗ ΤΟΥ ΔΙΚΑΙΩΜΑΤΟΣ ΔΙΟΙΚΗΣΗΣ, ΔΙΑΧΕΙΡΙΣΗΣ, ΛΕΙΤΟΥΡΓΙΑΣ, ΑΝΑΠΤΥΞΗΣ, ΕΠΕΚΤΑΣΗΣ, ΣΥΝΤΗΡΗΣΗΣ ΚΑΙ ΕΚΜΕΤΑΛΛΕΥΣΗΣ ΤΩΝ 22 ΠΕΡΙΦΕΡΕΙΑΚΩΝ ΑΕΡΟΔΡΟΜΙΩΝ

O Υπουργείο ΕΕΣΥΠ convida potenciais investidores a submeter uma declaração de interesse ("Declaração de Interesse" ou "DI") para a concessão a longo prazo do direito de administração, gestão, operação, desenvolvimento, expansão, manutenção e exploração de 22 Aeroportos Regionais na Grécia por um período de aproximadamente quarenta (40) anos (a "Transação"). A duração exata da concessão será determinada pela ΕΕΣΥΠ no convite para apresentação de propostas que será emitido na segunda fase do Procedimento Concorrente (o "Convite para Apresentação de Propostas" ou "CAP"). Está previsto que a ΕΕΣΥΠ, o Estado Helénico ("EH") e o Investidor Preferido que resultar do concurso celebrarão um contrato de concessão (o "Contrato de Concessão"). Para os efeitos da celebração do Contrato de Concessão, o Investidor Preferido constituirá uma empresa de propósito específico (a "EPS" ou o "Concessionário") sob a forma de sociedade anónima de acordo com as leis da Grécia, com sede na Grécia. A duração da concessão pode ser prorrogada, nos termos que serão estabelecidos no Contrato de Concessão que será celebrado, e com a reserva das disposições da legislação em vigor. O objetivo principal que a ΕΕΣΥΠ pretende alcançar através da Transação é a maximização dos rendimentos que serão pagos à ΕΕΣΥΠ pela entidade a quem for atribuída a concessão. A ΕΕΣΥΠ também visa alcançar e garantir um conjunto de serviços de operação e manutenção de alta qualidade para os Aeroportos, bem como a renovação substancial e o desenvolvimento das instalações, como será definido mais detalhadamente na Fase 2 do concurso, em benefício dos utilizadores finais e dos destinos servidos. Note-se que uma parte dos trabalhos a executar pode beneficiar de financiamento, através da sua inclusão num programa de financiamento relevante ou noutros programas de financiamento financiados por fundos nacionais e/ou europeus, ou beneficiar de apoio financeiro direto ou indireto do EH, caso em que os detalhes relevantes serão definidos na Fase 2. A Transação terá a forma de transação em numerário. Assim, nenhuma forma alternativa de compensação (por exemplo, ativos, ações de empresas ou outros valores mobiliários) será aceite pela ΕΕΣΥΠ. Sem prejuízo do disposto na presente alínea, a ΕΕΣΥΠ reserva-se o direito de exigir o pagamento de uma remuneração adicional (earn-out) ou de qualquer compensação variável semelhante.