Alemanha – Produtos farmacêuticos – Abschluss eines nicht exklusiven Rabattvertrages nach § 130a Abs. 8 SGB V für die im Rahmen des Sprechstundenbedarfs in Niedersachsen verordnungs- und abgabefähigen Arzneimittel mit dem Wirkstoff Propofol (ATC-Code: N01AX10).

Conclusão de um contrato de desconto não exclusivo, conforme o § 130a Abs. 8 SGB V, para os medicamentos com substância ativa Propofol (Código ATC: N01AX10) prescritíveis e dispensáveis no âmbito da necessidade de consulta em Niedersachsen, no período de 01.09.2026 a 31.08.2028, com a possibilidade de celebração do contrato a qualquer momento durante o período de vigência (modelo "open-house"). Em Niedersachsen, as farmácias também devem dispensar, prioritariamente, medicamentos prontos para uso, a partir de 01.07.2026, para os quais existe um contrato de desconto conforme o § 130a Abs. 8 SGB V.