Bélgica – Serviços jurídicos – CD/2026/1 - Juridische ondersteuning overheidsopdrachten voor het Agentschap Wegen en Verkeer Perceel nr. 1 – Vaste ondersteuning Perceel nr. 2 – Ad hoc ondersteuning in piekmomenten

O jurista de contratos de licitação pública apoia a Equipe de Apoio Jurídico dentro da coluna Contratos do Departamento de Serviços Centrais. Esta equipe é composta por cinco juristas. O jurista combina conhecimento jurídico com consultoria sob medida, acompanha dossiês e garante a correta aplicação da legislação. O pacote de tarefas inclui, entre outros, não limitativamente: ● Fornecer suporte jurídico de primeira linha na preparação, elaboração e execução de contratos de licitação pública; ● Realizar revisão jurídica de documentos como especificações, relatórios de qualificação, contratos e outros documentos contratuais; ● Fornecer consultoria jurídica proativa e reativa a colegas e outros stakeholders internos; ● Acompanhar e aplicar corretamente a legislação e regulamentação relevantes no âmbito de funcionamento da AWV.