Letónia – Serviços de reparação e manutenção de equipamento médico – Medicīnas iekārtu servisa pakalpojumi

Medicīnas iekārtu servisa pakalpojumi

Serviços de manutenção de equipamentos médicos

A contratação será realizada através de procedimento aberto, conforme o artigo 45.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pela Lei n.º 96/2017, de 20 de agosto, alterada pela Lei n.º 55/2020, de 28 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2020, de 31 de dezembro.

O objeto do contrato é a prestação de serviços de manutenção de equipamentos médicos, nomeadamente:

a) Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos, incluindo a substituição de peças e componentes;

b) Calibração e verificação de equipamentos médicos;

c) Assistência técnica e formação do pessoal;

d) Gestão de stock de peças de reposição e componentes;

e) Diagnóstico e reparação de avarias;

f) Elaboração de relatórios de manutenção e de conformidade;

g) Garantia de disponibilidade dos equipamentos médicos.

O contrato terá a duração de 48 meses, com início a 1 de janeiro de 2024 e termo a 31 de dezembro de 2027.

O valor estimado do contrato é de 1.500.000,00 EUR (um milhão e quinhentos mil euros), excluindo IVA.

A contratação será realizada através de procedimento aberto, conforme o artigo 45.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pela Lei n.º 96/2017, de 20 de agosto, alterada pela Lei n.º 55/2020, de 28 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2020, de 31 de dezembro.

Os critérios de adjudicação serão os seguintes:

a) Preço (40%);

b) Qualidade dos serviços (30%);

c) Experiência e qualificações do prestador de serviços (20%);

d) Prazo de execução (10%).

A documentação de candidatura deve ser apresentada em português e deve incluir:

a) Proposta técnica;

b) Proposta financeira;

c) Declaração de capacidade financeira e económica;

d) Declaração de conformidade com os requisitos legais e regulamentares;

e) Documentação comprovativa da experiência e qualificações do prestador de serviços;

f) Documentação comprovativa da disponibilidade de recursos humanos e materiais;

g) Documentação comprovativa da capacidade técnica e operacional.

O prazo para a apresentação das candidaturas é de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso no TED.

As candidaturas devem ser enviadas para o seguinte endereço:

Direção-Geral da Saúde

Avenida da República, 45

1495-004 Lisboa

Portugal

Para mais informações, os interessados podem contactar:

Direção-Geral da Saúde

Telefone: +351 21 798 10 00

E-mail: [email protected]

A Direção-Geral da Saúde reserva-se o direito de não adjudicar o contrato, bem como de não proceder à adjudicação do contrato, se as propostas apresentadas não forem consideradas adequadas.