Alemanha, Chéquia – Serviços de transporte público ferroviário – Vergabeverfahren München – Prag

Contrato de Serviços de Transporte Público de Passageiros por Comboio, nos termos do Artigo 5.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1370/2007. No âmbito do presente procedimento, deverão ser adjudicadas as prestações no percurso München Hbf – Landshut Hbf – Regensburg Hbf – Schwandorf – Cham – Furth im Wald – Fronteira D/CZ – Plzen– Praha (=rede total). O objeto das obrigações contratuais da empresa adjudicatária inclui, entre outros, a aquisição de novos veículos para a prestação dos serviços de transporte público de passageiros por comboio acima mencionados. As prestações de transporte serão realizadas a partir do dia 14.12.2031, primeiro dia de operação após a grande alteração de horários de 2031, após a pausa noturna, até ao dia 08.12.2046, último dia de operação antes da grande alteração de horários de 2046, antes da pausa noturna. O período de prestação de serviços é, assim, de 15 anos. As prestações de transporte serão adjudicadas no âmbito de um procedimento de adjudicação competitiva, de acordo com as disposições da 4.ª parte da Lei contra as Restrições da Concorrência (GWB) bem como do Regulamento sobre a Adjudicação de Contratos Públicos (VgV).