Portugal – Primary education services – CPI 37/2026 - Aquisição de serviços, para Implementação e Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular, doravante designadas por AEC, nos estabelecimentos escolares do 1.º CEB,

CPI 37/2026 - Procurement of services for the implementation and development of Curricular Enrichment Activities, hereinafter referred to as AEC, in the 1st Cycle of Basic Education (1º CEB) schools in the Agrupamento de Escolas Figueira Mar, Agrupamento de Escolas Figueira Norte, Agrupamento de Escolas de Paião, Agrupamento de Escolas da Zona Urbana da Figueira da Foz, of the public network of the Municipality of Figueira da Foz, in accordance with the provisions of Decree-Law No. 644-A/2015, of 24 August, and any other applicable legislation, for the School Year 2026/2027.