Eslovénia – Serviços de consultoria e de programação de software – Vzdrževanje in nadgradnje državnega portala eUprava

Obrigado pelo seu interesse em participar no procedimento de adjudicação para a manutenção e desenvolvimento do portal público eUprava. A República da Eslovénia, representada pelo Ministério da Administração Pública, está a lançar um concurso público para a aquisição de serviços de manutenção e desenvolvimento do portal público eUprava.

O portal público eUprava é uma plataforma centralizada que fornece uma série de serviços públicos eletrónicos, incluindo serviços de administração pública, serviços de saúde, serviços sociais, serviços educacionais, serviços de segurança e serviços de justiça. O portal público eUprava é acessível a todos os cidadãos, empresas e organizações, proporcionando-lhes acesso fácil e rápido a uma vasta gama de serviços públicos.

O objectivo do concurso é selecionar um fornecedor que possa garantir a manutenção e o desenvolvimento contínuos do portal público eUprava, assegurando a sua fiabilidade, segurança, acessibilidade e funcionalidade. O fornecedor selecionado será responsável por garantir que o portal público eUprava esteja sempre actualizado, seguro e funcional, e que os serviços disponibilizados estejam em conformidade com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis.

O procedimento de adjudicação será realizado em conformidade com as disposições do Código de Contratos Públicos da República da Eslovénia e das Directivas da União Europeia em matéria de contratação pública. O concurso será lançado na plataforma TED (Tenders Electronic Daily) e na plataforma de compras públicas da República da Eslovénia.

Para mais informações sobre o concurso e os documentos de adjudicação, por favor, consulte o anúncio de concurso publicado na plataforma TED (TED eNotice 2023/S 000-000000) e na plataforma de compras públicas da República da Eslovénia (https://www.euprava.gov.si/).

A data limite para a apresentação das propostas é 15 de Setembro de 2023, às 12:00 (hora local). As propostas devem ser apresentadas em conformidade com os requisitos estabelecidos no anúncio de concurso e nos documentos de adjudicação.

A República da Eslovénia, representada pelo Ministério da Administração Pública, reserva-se o direito de não adjudicar o contrato, de adjudicar o contrato a qualquer momento, de cancelar o procedimento de adjudicação ou de modificar as condições do concurso, sem necessidade de fornecer justificação.