Bélgica – Serviços gerais de pessoal destinados às entidades governamentais – Beheer van een loket voor hulp bij de invoering van een vergunningsaanvraag voor de uitvoering van werken of toestemming voor bouwplaatsen in het Brussels Hoofdstedelijk Gewest

O poder adjudicante pretende confiar a um prestador de serviços a organização e a gestão de um balcão relativo à ajuda na codificação dos dossiers de pedido de autorização de execução de obras ou de acordo de obras na Região de Bruxelas-Capital. A organização de tal balcão visa responder às obrigações legais prescritas pela regulamentação em matéria de obras em via pública e oferecer aos clientes da administração um serviço público de qualidade. Trata-se, portanto, de um verdadeiro serviço público de primeira linha. O balcão destina-se exclusivamente aos solicitantes não-institucionais e cidadãos que desejem obter uma autorização ou um acordo para uma ocupação da via pública na Região Bruxelloise.